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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 11:20
Roubo de mercadoria destinada à exportação anula cobrança de IPI
De acordo com o entendimento da Tyrma, o fato gerador do imposto não é a saída do estabelecimento
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:44
Direito tributário. Ação anulatória. ISS.
"Shopping Moinhos" durante o período da atuação fiscal pela relação pessoal e direta com a situação que gerou o fato gerador.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:41
Multa por descumprimento de TAC pode ser cumulada com multa por atraso no cumprimento de comando sentencial
A conclusão da Turma, portanto, foi de que não houve dupla penalidade sobre o mesmo fato gerador
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente
anulação de multa de trânsito o foro em que se praticou o ato ou ocorreu o fato gerador.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 10:31
Condenação de motorista que atropelou pai e filha no acostamento de rodovia
filho, por si só, fato gerador de dano moral, ante o intenso sofrimento decorrente da perda do ente querido?, considerou a magistrada
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:45
Custas no cumprimento de sentença
regras que definiam o ato da distribuição e autuação do processo executivo como fato gerador da cobrança
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 08:48
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
Dano moral. Inexistência de fato capaz de ensejar o pagamento de indenização.
Pretende, a reclamante, a reforma da r. decisão no ponto em restou indeferido o pedido de devolução de descontos salariais relativos a faltas ao serviço, as quais entende perfeitamente justificadas pelos atestados médicos acostados às fls. 11/13.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Fato exclusivo da vítima demonstrado. Inexistência de nexo causal. Indevida indenização por danos material e extrapatrimonial.
Acidente do trabalho. Fato exclusivo da vítima. Nexo causal. Indenização por danos material e extrapatrimonial.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2021 - 12:30
Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular
redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que exercia a gerência ao tempo do fato gerador do tributo, mas
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 15:45
Cobrança de taxas de limpeza pública no IPTU é indevida
pública porque elas têm como fato gerador a prestação de serviço não específico, não mensurável
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:33
Tributário. ICMS. Emissão de nova nota fiscal.
escriturou e o levou a débito no livro de Registro de Saída, no mesmo período do fato gerador da primeira nota fiscal emitida.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Repetição de indébito tributário - Legitimidade ativa
exigir o tributo e a pessoa que, por manter relação direta com o respectivo fato gerador do imposto, está obrigada a seu pagamento.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 14:19
Contribuinte de fato não tem legitimidade para pedir restituição de tributo que julga indevido
O juiz decidiu que, arcando com o ônus financeiro do tributo na condição de consumidores, as autoras da ação não tinham legitimidade para repetir o indébito, pois não se encontravam na condição de contribuintes nem de responsáveis tributários
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 11:12
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 12:10
Consumidora que alegou dano capilar mas não comprou fato não faz jus à indenização
O pedido foi julgado improcedente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Erro de fato. Inexistência.
Recurso ordinário. Ação recisória.